Politica de Proteção de Dados Pessoais

A Diventos - Congressos e Eventos, Lda. é uma empresa profissional de organização de congressos (PCO) e gestão de eventos, para clientes empresariais e institucionais.

Ao abrigo das alterações do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), a Diventos assume-se como responsável pela proteção dos dados pessoais dos titulares, cujo consentimento for dado para fins de prestação de serviços.

A elaboração da presente Política de Proteção de Dados tem como objetivo disponibilizar informação, que deste tema interesse a todo e qualquer cliente, por via a reforçar o seu entendimento sobre as regras gerais de tratamento de dados pessoais, recolhidos e tratados nos moldes em que o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, legisla.

Porquê esta política de proteção de dados pessoais?

Pela adoção de medidas que assegurem todos os direitos dos titulares, bem como a integridade e o sigilo dos seus dados pessoais, a Diventos afirma-se como respeitante de práticas de segurança e proteção de maneira a cumprir o RGDP. Por salvaguardar que o tratamento dos dados é lícito, transparente e restrito às finalidades autorizadas, a Diventos garante que as regras previstas nesta Política de Proteção de Dados integram os contratos celebrados com clientes. Mais acrescenta que a mesma se aplica unicamente à recolha e tratamento de dados pessoais dos quais a Diventos é responsável pela respetiva proteção, prevista no que à prestação do seu serviço diz respeito.

 

O que são dados pessoais e como são tratados?

O Art.4.º do RGDP define dados pessoais como informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Ao conjunto de operações realizadas acerca dos dados, com recurso a meios automatizados ou não, sendo entendidos como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição, entende-se por tratamento.

A Diventos apenas atua no tratamento de dados indispensáveis à execução do seu serviço, ou para fins de averiguação, identificação e repressão de crimes graves ou de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada.

Cabe à Diventos realçar que todo e qualquer consentimento é passível de ser retirado sempre que o titular o entender. Não obstante, e por imposições legais, os dados recolhidos no período autorizado permanecerão na base de dados da empresa.

 

Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

A Diventos procede à recolha, previamente autorizada, de dados por via eletrónica, bem como através do website. No caso de se proceder a análise de dados por terceiros, a Diventos assume-se como entidade responsável pelo processo, que dependerá sempre da autorização do titular. O rigoroso cumprimento da legislação de proteção de dados por parte da Diventos resulta na garantia de que o consentimento específico de um titular não se destina a outro fim que não o por ele definido.

Na eventualidade do titular dos dados pessoais não ser cliente da Diventos, aplicar-se-ão as regras desta Política de Proteção de Dados, quando cedidos pela subscrição de envio de newsletters relativas às demais informações da Diventos.

A conservação dos dados pessoais obedece a um conjunto de requisitos legais, pelo que há um tempo mínimo de armazenamento. No caso de não se estar perante uma imposição legal, a Diventos preserva os dados pelo período indispensável à execução das tarefas que servem o seu propósito.

 

Quais são os seus direitos enquanto titular?

Todo e qualquer titular dos dados pessoais tem o direito de acesso, atualização, limitação e eliminação dos mesmos, em qualquer momento. É-lhe também garantido o direito de proibição do uso dos seus dados para fins comerciais, bem como livre arbítrio para a retirada do seu consentimento.

 

Quais as medidas adotadas pela Diventos para assegurar a segurança dos seus dados pessoais?

Com recurso a metodologias organizativas e específicas, a Diventos exclui qualquer tratamento ilícito, garantindo que os dados pessoais dos titulares são estritamente utilizados para os fins que o titular autorizou. A aplicação de normas da RGDP a nível interno, que se traduzem numa imposição legal a todos os que aos dados acedem, impede também que os mesmos sejam difundidos, perdidos ou alterados.

 

Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades (Terceiros e Subcontratados)?

A Diventos, no âmbito da sua atividade socorre-se, nos termos e condições legalmente definidos, de um servidor externo. Nas situações em que os dados dos clientes sejam transferidos ou alojados noutras empresas, os níveis de segurança e proteção não serão inferiores aos prestados pela Diventos.

Recorre, assim, a subcontratantes para a totalidade ou parte das finalidades de recolha e desenvolvimento de bases de dados, assim como a plataformas de serviços. A manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos são também assegurados pela subcontratação de entidades que, ao abrigo da lei, são obrigadas a guardar sigilo e salvaguardar toda a informação dos titulares dos dados associados à Diventos.

 

Como pode reclamar?

O titular dos dados pessoais pode apresentar reclamações para a Autoridade de Controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Não obstante, terá sempre a liberdade de reclamar diretamente à Diventos - Congressos e Eventos, Lda, através dos contactos disponibilizados para o efeito.

 

Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

É da respondabilidade da Diventos - Congressos e Eventos, Lda. o tratamento e as finalidades de análise dos dados pessoais. Todo o titular é livre de contactar a entidade responsável através dos meios e contactos abaixo referidos:

Rua Da Paz, nº66 2º Sala 24, 4050-461 Porto

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 9h30 às 18h.

Telefone: 22 607 6290